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Uruguai: a um passo de legalizar a maconha

– 30 DE NOVEMBRO DE 2013

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Projeto de venda e cultivo controlados avança no Senado, apesar de resistência conservadora. Educação sobre drogas será incorporada ao currículo escolar

Em Opera Mundi

A Comissão de Saúde do Senado do Uruguai aprovou na noite de 26/11 o projeto de legalização da compra e venda e cultivo de maconha que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deverá ser votado na semana que vem [Nota de "Outras Palavras": espera-se agora a votação para 12/12. Já aprovado na Câmara, o projeto irá, se passar pelo Senado, à sanção do presidente José Mujica, que o apoia].

O presidente da Comissão de Saúde, o senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado, disse à rádio El Espectador que a aprovação do projeto – possível pelos votos da governista Frente Ampla (FA) – deixa “um sabor muito amargo pela irresponsabilidade com que foi conduzido” pelo bloco governamental. Segundo ele, é um projeto de “quarenta e tantos artigos onde todos eles, praticamente, têm observações, algumas não tão importantes, mas outras muito, com casos de inconstitucionalidade”, afirmou.

“No entanto, [o projeto] foi votado assim como veio da Câmara dos Deputados para que não tivesse que voltar a esta casa porque nela não estão assegurados os votos para que pudesse passar”, acrescentou.

O senador Robert Conde, um dos integrantes do FA na Comissão de Saúde, disse à Agência Efe que o plano governamental “não tem nenhuma inconstitucionalidade, somente um artigo onde se coloca a necessidade de que a educação sobre drogas seja incorporada à educação secundária pública”.

“Entende-se que pode estar invadindo a autonomia das autoridades da educação”, mas estas “podem tomar o espírito do artigo e aplicá-lo como elas entenderem melhor dentro do campo de sua autonomia”, argumentou.

A oposição também critica a criação de um Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA), com funções de supervisão, e a nomeação de um titular. O órgão será responsável por emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da maconha.

Os consumidores registrados poderão comprar maconha em farmácias especialmente habilitadas, até um máximo de 40 gramas por mês, ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.

A Constituição uruguaia, porém, impede a criação de cargos públicos um ano antes de eleições. As próximas estão previstas para outubro de 2014. De acordo com o senador governista, o instituto é “público, mas, de direito privado” e não se encaixaria nesta norma.

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU, advertiu na semana passada ao Uruguai que a lei sobre a maconha viola os tratados internacionais assinados pelo país.