sexta-feira, dezembro 20, 2013

Brasil comemora aprovação na ONU de documento contra a espionagem eletrônica

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Brasil comemora aprovação na ONU de documento contra a espionagem eletrônica

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Foto: Rede Brasil Virtual
O Itamaraty manifestou "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução ‘O Direito à Privacidade na Era Digital’, apresentado por Brasil e Alemanha, em 1 de novembro, como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.
O documento, que trata de ações "extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações” foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas ontem à noite. Segundo a resolução adotada pela ONU, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a decisão da Assembleia Geral da ONU "demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão”. De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline(fora da internet) como online. "Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas”, informa a nota.
Leia mais:
04.11.2013 - The New York Times disse que NSA espionou a Venezuela, a Colômbia e as Farc
01.11.2013 - Brasil e Alemanha pedem ação da ONU contra espionagem dos EUA

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